Plano de Carreira dos Professores da rede municipal de Natal

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Natal/RN é composto, basicamente, pela Promoção (mudança de letras), Progressão (mudança de nível) e Gratificação por Título.

A Promoção é a mudança de uma classe de vencimento (letra) para outra, sendo a primeira mudança devida após quatro anos de exercício, e as demais a cada dois anos. As referidas classes se dividem da letra "A" até a letra "P".

Por outro lado, a Progressão é a elevação do Nível 1 para o Nível 2 e ocorrerá mediante requerimento administrativo devidamente instruído com o comprovante da nova titulação (especialização, mestrado ou doutorado), sendo devido no mês seguinte ao requerimento proposto.

Além disso, há também a possibilidade do servidor receber a Gratificação por Titulação, que não se confunde com a Mudança de Nível. Aqui, os profissionais do magistério municipal terão direito ao referido benefício caso possuam títulos de Mestrado ou Doutorado, que correspondem a 20% e 40%, respectivamente, do seu vencimento básico, desde que requeiram administrativamente, sendo devido no mês seguinte ao requerimento proposto.

Vale salientar que, o título utilizado para requerer a Progressão (mudança de nível) não pode ser utilizado para requerer a Gratificação, ou seja, para que haja a cumulatividade de ambos os benefícios é necessário que o professor possua mais de um título.

Contudo, sobre o argumento da falta de recursos orçamentários, há anos que o Município não vem cumprindo com a implantação de todos os benefícios que os professores fazem jus, sendo necessário o ingresso no poder judiciário para satisfação do direito que possuem.

Portanto, todos aqueles que se sentirem prejudicados com a inércia do ente municipal, podem buscar a obtenção dos seus direitos na via judicial, tanto para a implantação, como para o recebimento dos valores retroativos referentes as diferenças remuneratórias não pagas.